Política de Privacidade
Esta política explica, de forma direta, como a JMR trata dados pessoais relacionados ao seu site institucional e aos contatos iniciados por seus visitantes.
1. Quem trata os dados
A controladora é JMR LEGAL TECH INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 64.115.796/0001-00, com sede em Uberaba/MG. JMR LegalTech é o nome institucional utilizado pela empresa.
2. A que esta política se aplica
Esta política abrange a navegação em www.jmrlegaltech.com.br e as mensagens que o visitante decide enviar para a JMR. O site não possui formulário, conta de usuário, área de cadastro ou upload de documentos.
3. Quais dados podem ser tratados
Podem ser tratados apenas os dados necessários às seguintes situações:
- Contato por e-mail: nome, endereço de e-mail, assinatura, conteúdo da mensagem e eventuais anexos enviados voluntariamente.
- Navegação e segurança: a infraestrutura de hospedagem e proteção pode processar endereço IP, data e hora, navegador, informações da requisição e registros técnicos de segurança.
- Links externos: Instagram, YouTube e o serviço de e-mail somente recebem uma conexão após a ação do visitante e aplicam suas próprias políticas.
4. Para que os dados são utilizados
- compreender e responder às comunicações iniciadas pelo visitante, com base no legítimo interesse e, quando aplicável, em procedimentos solicitados antes de eventual contratação;
- manter a segurança, a disponibilidade e a integridade do site, com base no legítimo interesse e no cumprimento de obrigações legais;
- cumprir deveres legais ou regulatórios e exercer regularmente direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Quando necessário, os dados podem ser tratados por prestadores de hospedagem, segurança e correio eletrônico, incluindo o Google Workspace; por assessores sujeitos a dever de confidencialidade; ou por autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem válida. A JMR não comercializa dados pessoais.
Alguns prestadores podem utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil. Nesses casos, o tratamento e eventual transferência internacional devem observar os requisitos e as salvaguardas previstos na legislação brasileira.
6. Cookies e tecnologias de acompanhamento
Esta versão não utiliza analytics, pixels de publicidade ou cookies não essenciais. Eventuais recursos estritamente necessários da infraestrutura devem se limitar ao funcionamento e à segurança do site. Não há carregamento automático de conteúdo do Instagram ou do YouTube.
7. Por quanto tempo os dados são mantidos
As informações são mantidas somente enquanto forem necessárias para responder à solicitação, preservar a segurança, cumprir obrigação legal ou regulatória e exercer regularmente direitos. Encerrada a finalidade e inexistindo motivo legítimo para conservação, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
8. Direitos do titular
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente dos artigos 18 e 20, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas e esclarecimentos sobre consentimento, inclusive sua revogação quando essa for a base utilizada.
As solicitações são gratuitas e podem exigir confirmação razoável de identidade para proteção do próprio titular.
9. Segurança e incidentes
A JMR adota medidas técnicas e administrativas proporcionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando a legislação assim exigir.
10. Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a crianças. Caso um responsável identifique o envio indevido de dados de criança ou adolescente, poderá solicitar a análise e as providências cabíveis pelo canal de privacidade.
11. Canal de privacidade
Dúvidas e solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para contato@jmrlegaltech.com.br, preferencialmente com o assunto “Privacidade”.
12. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão e a data de vigência permanecerão visíveis nesta página.