Política de Privacidade
Esta política explica, de forma direta, como a JMR trata dados pessoais relacionados ao seu site institucional e aos contatos iniciados por seus visitantes.
1. Quem trata os dados
A controladora é JMR LEGAL TECH INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 64.115.796/0001-00, com sede em Uberaba/MG. JMR LegalTech é o nome institucional utilizado pela empresa.
2. A que esta política se aplica
Esta política abrange a navegação em www.jmrlegaltech.com.br e as mensagens que o visitante decide enviar para a JMR. O site não possui formulário, conta de usuário, área de cadastro ou upload de documentos.
3. Quais dados podem ser tratados
Podem ser tratados apenas os dados necessários às seguintes situações:
- Contato por e-mail: nome, endereço de e-mail, assinatura, conteúdo da mensagem e eventuais anexos enviados voluntariamente.
- Navegação e segurança: a infraestrutura de hospedagem e proteção pode processar endereço IP, data e hora, navegador, informações da requisição e registros técnicos de segurança.
- Análise de audiência, quando ativada: caminho da página sem query ou fragmento, origem do referenciador, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e localização aproximada. Os eventos permitidos indicam apenas intenção de contato ou clique em canal social, sem texto livre ou identificador do visitante.
- Links externos: as redes sociais oficiais e o serviço de e-mail somente recebem uma conexão após a ação do visitante e aplicam suas próprias políticas.
4. Para que os dados são utilizados
- compreender e responder às comunicações iniciadas pelo visitante, com base no legítimo interesse e, quando aplicável, em procedimentos solicitados antes de eventual contratação;
- manter a segurança, a disponibilidade e a integridade do site, com base no legítimo interesse e no cumprimento de obrigações legais;
- compreender, de forma agregada, o uso das páginas institucionais e melhorar sua clareza, com base no legítimo interesse, somente após avaliação de necessidade, balanceamento, salvaguardas e aprovação jurídica;
- cumprir deveres legais ou regulatórios e exercer regularmente direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Quando necessário, os dados podem ser tratados por prestadores de hospedagem, segurança e correio eletrônico, incluindo o Google Workspace. Se a análise de audiência for ativada, o tratamento estatístico será realizado pelo Plausible Analytics, operado pela Plausible Insights OÜ. Dados também podem ser tratados por assessores sujeitos a dever de confidencialidade ou por autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem válida. A JMR não comercializa dados pessoais.
Alguns prestadores podem utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil. Nesses casos, o tratamento e eventual transferência internacional devem observar os requisitos e as salvaguardas previstos na legislação brasileira.
6. Cookies, analytics e preferência de oposição
A análise de audiência está desativada enquanto não forem concluídos a conta corporativa, o acordo de tratamento de dados e a aprovação jurídica. Quando esses gates forem atendidos, a JMR poderá ativar o Plausible em configuração sem cookies, armazenamento persistente do visitante ou identificadores próprios. O endereço IP e o user-agent serão usados transitoriamente pelo provedor para produzir estatísticas agregadas, sem armazenamento dos valores brutos pela JMR.
A aplicação não utiliza pixels de publicidade. Eventuais recursos como__cf_bm, se definidos pela infraestrutura, são estritamente necessários à segurança. As redes sociais oficiais não são carregadas antes do clique. A preferência abaixo grava somente a chave técnica versionada de oposição neste navegador.
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7. Por quanto tempo os dados são mantidos
As informações são mantidas somente enquanto forem necessárias para responder à solicitação, preservar a segurança, cumprir obrigação legal ou regulatória e exercer regularmente direitos. Encerrada a finalidade e inexistindo motivo legítimo para conservação, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável. Se o Plausible for ativado, o identificador estatístico diário será descartado em até 24 horas. Estatísticas agregadas serão mantidas enquanto a conta estiver ativa e houver finalidade demonstrada, com revisão anual de necessidade e eliminação quando essa finalidade terminar.
8. Direitos do titular
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente dos artigos 18 e 20, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas e esclarecimentos sobre consentimento, inclusive sua revogação quando essa for a base utilizada. Também pode se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse por meio da preferência disponível nesta página ou pelo canal de privacidade.
As solicitações são gratuitas e podem exigir confirmação razoável de identidade para proteção do próprio titular.
9. Segurança e incidentes
A JMR adota medidas técnicas e administrativas proporcionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando a legislação assim exigir.
10. Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a crianças. Caso um responsável identifique o envio indevido de dados de criança ou adolescente, poderá solicitar a análise e as providências cabíveis pelo canal de privacidade.
11. Canal de privacidade
Dúvidas e solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para contato@jmrlegaltech.com.br, preferencialmente com o assunto “Privacidade”.
12. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão e a data de vigência permanecerão visíveis nesta página.